Convite à Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial

Integrado na resposta conjunta de todos os Estados-Membro da União Europeia, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal representa uma oportunidade sem precedentes.

Aprovado em 16 de junho de 2021, compreende uma visão estratégia, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026, com vista a alcançar um recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva e evoluir para um país mais sustentável e mais digital.

O PRR encontra-se organizado em 20 Componentes que integram um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

Neste contexto e para cada uma das componentes identificadas, serão lançados avisos concursos para a apresentação de propostas.

No passado dia 1 de julho de 2021 foi lançado o Convite à Manifestação de Interesse para Desenvolvimento de Projetos no âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, previstas no PRR.

Trata-se de um concurso de ideias que visa identificar as reais oportunidades de investimento e capacidades de execução para o desenvolvimento de projetos que permitam transformar o perfil de especialização da economia portuguesa, promovendo o desenvolvimento de atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento, orientadas para a criação de empregos qualificados e para os mercados internacionais.

As Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, que incluem as chamadas Agendas Verdes, visam consolidar e alargar sinergias entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal, contribuindo para o incremento da competitividade e resiliência da economia portuguesa, com base na inovação e na diversificação e especialização da estrutura produtiva.

As propostas deverão ser promovidas por Consórcios, que poderão incluir empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, entidades do sistema científico e tecnológico nacional, entidades gestoras dos Clusters de Competitividade, entidades da administração pública, associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.

A dotação afeta ao presente concurso é de 930 milhões de euros, dos quais 558 milhões de euros para as Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e 372 milhões de euros para as Agendas Verdes.

Uma vez concluído o processo de seleção de ideias, os Consórcios qualificados serão posteriormente convidados a apresentar propostas finais.

O CATIM, reconhecendo a importância desta iniciativa para as empresas do setor, tem acompanhado a sua evolução, numa perspetiva de apoio na identificação de oportunidades, bem como na constituição e mobilização de novos consórcios.

Neste sentido, estamos disponíveis a auxiliar no esclarecimento de eventuais questões que surjam neste contexto e durante este processo, aproveitando ainda para convidar a comunidade empresarial para que nos façam chegar manifestações de interesse, ideias e sugestões, através do email projetos@catim.pt