O Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção na União Europeia, entrou em aplicação a 8 de janeiro de 2026, introduzindo novas exigências ao longo da cadeia de valor do setor.

Com o objetivo de apoiar as empresas na adaptação a este novo enquadramento regulamentar, a Construction Products Europe desenvolveu o guia “Navigating the Construction Products Regulation: A Guide for Manufacturers”, agora disponível em língua portuguesa através de tradução assegurada pelo ICS – Instituto para a Construção Sustentável, em parceria com a CPE.

O guia tem carácter informativo e visa clarificar as principais obrigações decorrentes do novo regulamento, apoiando os fabricantes na sua correta aplicação.

Entre os temas abordados destacam-se os novos requisitos ambientais, o reforço da sustentabilidade dos produtos de construção e a digitalização da informação, nomeadamente através do Passaporte Digital do Produto, elemento central do novo quadro regulamentar europeu.

Este recurso constitui uma ferramenta relevante para fabricantes, projetistas e demais agentes do setor que pretendam garantir conformidade regulamentar e alinhar-se com as atuais orientações europeias para a transição digital e sustentável da construção.

Ligação útil:
– Regulamento (UE) 2024/3110