Marcação CE - Máquinas, Aparelhos a Gás, Panelas de Pressão

1. ORGANISMO NOTIFICADO

O CATIM está reconhecido como Organismo Notificado com o Nº 0464 nos seguintes âmbitos e esquemas de certificação:

Produto	Âmbito	Esquema de Certificação	Demonstração do reconhecimento
Máquinas	Diretiva 2006/42/CE de 17 de maio	Módulo B: Exame CE de Tipo	IPAC (acreditação) NANDO
Aparelhos a Gás	Regulamento nº 2016/426 de 09 de março	Módulo B: Exame UE de Tipo Módulo C2: conformidade com o tipo baseado no controlo interno da produção e controlos supervisionados a intervalos aleatórios Módulo D: conformidade baseada na garantia da qualidade do processo de produção	IPAC (acreditação) NANDO
Panelas de Pressão	Diretiva 2014/68/EU de 15 de maio	Módulo B: Exame UE de Tipo - Tipo de Produção Módulo C2: conformidade com o tipo baseado no controlo interno da produção e controlos supervisionados do equipamento sob pressão a intervalos aleatórios	IPAC (acreditação) NANDO

Lista de Acreditação Flexível: aqui

2. FLUXOGRAMA GERAL

Fluxograma Geral

Legenda:

TGP - Técnico Gestor de Processo

TP - Técnico perito

TA - Técnico Auditor

RU - Responsável de Unidade

DG - Diretor Geral

3. CONTRATO DE CERTIFICAÇÃO

O Contrato de certificação é o documento que define as relações entre o CATIM e o CLIENTE no âmbito dos processos de certificação (Marcação CE).

Este contrato aborda os seguintes itens:

- Identificação do CLIENTE e do produto objeto de certificação

- Identificação do âmbito do serviço (Diretiva / regulamento, esquema de certificação)

- Procedimento de certificação

- Preço e condições de pagamento

- Direitos e deveres do CATIM e do Cliente

- Requisitos de concessão da certificação

- Manutenção da Certificação

- Alterações que afetem a certificação

- Redução e extensão da certificação

- Anulação e suspensão da certificação

- Reclamações e recursos

Após preenchimento do formulário por parte do CLIENTE o CATIM elabora uma proposta de serviço que substancia o Contrato de Certificação após aceitação por parte do primeiro.

Produto

Âmbito

Esquema de Certificação

Documentos

Máquinas

Diretiva

2006/42/CE

Módulo B: Exame CE de Tipo

PE.UCP.01.MAQ

Formulário de candidatura

Documentação

Aparelhos a Gás

Regulamento nº 2016/416

Módulo B: Exame UE de Tipo

PE.UCP.01.AG

Formulário de candidatura

Documentação

Módulo C2: conformidade com o tipo baseado no controlo interno da produção e controlos supervisionados a intervalos aleatórios

PE.UCP.02.AG

Formulário de candidatura

Documentação

Módulo D: conformidade baseada na garantia da qualidade do processo de produção

PE.UCP.03.AG

Formulário de candidatura

Documentação

Panelas de Pressão

Diretiva

2014/68/UE

Módulo B: Exame UE de Tipo

PE.UCP.01.ESP

Formulário de candidatura

Documentação

Módulo C2: conformidade com o tipo baseado no controlo interno da produção e controlos supervisionados a intervalos aleatórios

PE.UCP.02.ESP

Formulário de candidatura

Documentação

4. TRATAMENTO DE RECURSOS

O recurso na sequência de uma decisão no âmbito da certificação deve ser dirigido pelo CLIENTE ou Titular ao Responsável da Qualidade da UCP no prazo máximo de 60 dias após receção da referida decisão.