Mar
31
2020
By catim
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AMBIENTE – ADIAMENTO DE PRAZOS
Em virtude das circunstâncias atuais de pandemia, a APA adiou os prazos das comunicações ambientais obrigatórias.
- O prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR 2019) foi prorrogado até 15 de abril de 2020.
- O prazo para a submissão do Formulário de Gases Fluorados de 2019 foi prorrogado até 30 de junho de 2020.
- O prazo de submissão de declarações de produtor de produto/embalagens, via SILIAMB, foi prorrogado até ao dia 30 de abril de 2020.
Mais informações: Unidade de Ambiente e Segurança, CATIM!
