Novo Serviço do CATIM! Verificador qualificado de pós avaliação de AIA

Novo Serviço: Verificador qualificado de pós avaliação de AIA

O CATIM está qualificado para a realização de auditorias de pós-avaliação no âmbito de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Esta qualificação encontra-se disponível na Lista de verificadores de pós-avaliação qualificados da APA, em www.apambiente.pt.

As auditorias de pós-avaliação têm como objetivo a verificação da implementação das condições impostas pela DIA ou pela DCAPE. São solicitadas pela autoridade de AIA (APA ou CCDR) e são obrigatórias. Deve ser realizada uma auditoria durante a fase de construção e outra três anos após o início da entrada em exploração.

As auditorias de pós-avaliação têm como enquadramento legal os artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro.

Para mais informações contate-nos (patricia.soares@catim.pt).

Missão

O CATIM, centro de apoio tecnológico à indústria metalomecânica é uma instituição privada de utilidade pública sem fins lucrativos, que resultou da associação de interesses, de empresas industriais e respectivas associações com organismos públicos.

Foi criado no âmbito do Decreto-Lei n.º 249/86 de 25 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo D.L. 312/95 de 29 de Novembro e registado como Instituição de Utilidade Pública, conforme publicação no Diário da República n.º 15, II série de 87-01-19, na Conservatória do Registo Comercial do Porto, Matricula N.º 2, detentor do número de contribuinte n.º 501 630 473.

 A sua Missão é a de contribuir para a inovação e competitividade das indústrias nacionais da metalomecânica e sectores afins ou complementares.

 

 

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