Verificação do RAA 2018 (PCIP)
A APA comunicou que o prazo para envio do RAA referente ao ano de 2018, acompanhado com o relatório de verificação, será alargado até 31 de outubro de 2019.
O RAA terá de ser obrigatoriamente submetido na plataforma SILiAmb, pelo que esta funcionalidade será oportunamente comunicada, devendo os operadores estar atentos à página oficial da APA.
A APA disponibilizou o Modelo de Relatório Ambiental Anual (RAA) (em Instrumentos > Licenciamento Ambiental > Relatório Ambiental Anual) que permite aos operadores de uma forma expedita dar cumprimento às obrigações decorrentes do diploma REI e da Portaria n.º 202/2017, de 4 de julho.












