Novo Serviço do CATIM! Verificador qualificado de pós avaliação de AIA

Novo Serviço: Verificador qualificado de pós avaliação de AIA

O CATIM está qualificado para a realização de auditorias de pós-avaliação no âmbito de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Esta qualificação encontra-se disponível na Lista de verificadores de pós-avaliação qualificados da APA, em www.apambiente.pt.

As auditorias de pós-avaliação têm como objetivo a verificação da implementação das condições impostas pela DIA ou pela DCAPE. São solicitadas pela autoridade de AIA (APA ou CCDR) e são obrigatórias. Deve ser realizada uma auditoria durante a fase de construção e outra três anos após o início da entrada em exploração.

As auditorias de pós-avaliação têm como enquadramento legal os artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro.

Para mais informações contate-nos (patricia.soares@catim.pt).

OUR Mission

CATIM, Portuguese Technological center for the metal working industry is a non-profit private institution of public utility, that resulted from the association of interests, industries, and associations with public companies.

It was established under the Decree-Law No. 249/86 of 25th August, with the changes that were introduced by Decree 312/95 of 29th November and registered as a Public Utility Institution, as published in the Official Gazette No. 15, II series of 87/01/19, at the Commercial Registry of Oporto, Registration No. 2, under the tax number 501 630 473.

 

Its mission is to contribute to innovation and competitiveness of national metal industries and similar or complementary sectors.

 

 

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