Regulamento 2016/426 (Aparelhos a Gás) entra em aplicação no próximo dia 21!

A actual Diretiva 2009/142/CE relativa aos Aparelhos a Gás vai ser substituída pelo Regulamento (UE) 2016/426 a partir de 21 de Abril de 2018.


Tal significa que a partir dessa data os fabricantes deverão evidenciar o cumprimento do referido regulamento quer nos produtos novos, quer nos  ainda não colocados no mercado, sendo a Diretiva 2009/142/CE revogada nessa mesma data.

 
Esta avaliação é efectuada através de um procedimento de avaliação da conformidade junto de um Organismo Notificado através da realização de um Exame EU de Tipo (Módulo B – Tipo de produção) em combinação com um dos seguintes módulos:
 
- Módulo C2: Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos supervisionados do produto a intervalos aleatórios
 
- Módulo D: Conformidade com o tipo baseada na garantia de qualidade do processo de produção
 
No caso de um aparelho ou equipamento ser produzido numa única unidade ou em quantidades muito reduzidas, o fabricante pode optar por um dos procedimentos anteriores ou pela conformidade baseada na verificação por unidade (Módulo G).
 
O CATIM, reconhecido em Janeiro passado como Organismo Notificado para o Regulamento (UE) 2016/426  para os módulo anteriores, entrou já em contacto com todos os fabricantes clientes tradicionais neste domínio,para os informar deste novo enquadramento e requisitos, tendo já iniciado a aplicação destes procedimentos de conformidade com todos aqueles que já mostraram interesse.
 
Face ao volume de trabalho expectável para um prazo tão curto de entrada em aplicação do novo Regulamento, que obriga a um significativo processo que inclui a análise da documentação técnica a disponibilizar pelos fabricantes com os relatórios de ensaios anteriores e a apreciação do risco, solicita-se a maior atenção e prioridade a este assunto por parte destes.
O acumular de processos acarretará um risco de não ser possível responder de forma atempada a todos os que necessitam desta nova avaliação da conformidade, condição necessária para que possam colocar ou continuar a colocar os seus produtos no mercado.
 
Para mais informações, queiram p.f. contactar:
 
CATIM - Unidade de Certificação de Produtos
 
Engª Filipa Lima
 
Engª Marta Mendes
 
Telefone: 226159000

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